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Edição 69, 10 de julho de 2008.

GONÇALVES, RUANO, SANT'ANNA E SCHREINER - ADVOGADOS ASSOCIADOS, especializado em Direito Bancário e Empresarial veicula este newsletter quinzenalmente, propondo uma seleção de notas, decisões judiciais e artigos que sejam de interesse da comunidade dos prestadores de serviços jurídicos aos bancos e financeiras.

Decisão Judicial

Seguro de Vida / Causa Mortis não Coberta pela Apólice

Na Comarca de Jaguarão, RS, foi ajuizada ação contra Santander Seguros onde a autora postulava o pagamento do benefício originado de contrato de seguro de vida instituído por seu falecido esposo.

Narrou na peça inicial que o segurado faleceu e a seguradora negou a cobertura, alegando que a doença que vitimou o segurado não estava entre as incluídas na apólice.

Na contestação foi esclarecido que havia dois contratos de seguros de vida, porém ambos tratavam exclusivamente de seguros de acidentes pessoais, sendo portanto correta a negativa de cobertura, uma vez que, conforme prova nos autos, o segurado faleceu de causas naturais.

Julgada improcedente a demanda, apelou a autora, sendo o recurso julgado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, Desembargador Leo Lima, conforme abaixo transcrito:

"O apelo não merece prosperar.

Pelo que se verifica da inicial, a autora, em razão do falecimento de seu esposo, pretende a cobertura prevista nas apólices nº. 1102080 e nº. 1101080 (fl. 3).

Da certidão de óbito da fl. 13, constata-se que a causa da morte do segurado foi "Insuficiência respiratória aguda. Acidente vascular encefálico. Aneurisma aorta torácica. Cardiopatia isquêmica severa. Hipertensão arterial sistêmica".

Trata-se, portanto, de morte natural, decorrente de doença. Aliás, a própria autora refere, na inicial, que, desde o ano anterior, o segurado apresentava problemas de saúde (fl. 3).

Ocorre que as apólices, nas quais a demandante ampara sua pretensão, não prevêem cobertura para morte natural, mas somente para morte acidental e para invalidez permanente parcial e/ou total por acidente (fls. 28 e 100).

Diante disso, a autora não faz jus à indenização perseguida, por ausência de previsão contratual.

Andou bem, pois, a sentença, da lavra da eminente Dra. Carolina Grandotto, que julgou improcedente o pleito.

Em face do exposto, nego provimento ao apelo."

TJRS Apel 70022150015

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