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Edição 48, 10 de agosto de 2007.

Caros colegas e amigos:

Com a presente edição alcançamos dois anos de nosso informativo quinzenal, sempre procurando apresentar decisões judiciais e artigos de interesse dos operadores do direito bancário e empresarial.

Iniciamos com um cadastro de 600 endereços e hoje este clipping é enviado para mais de 3.000 destinatários em todo o Brasil.

Reiteramos nossas observações apresentadas na primeira edição, em 10 de agosto de 2005, no sentido de que este espaço é aberto a todos que queiram divulgar matérias que entendam de interesse e, também, a críticas, comentários e sugestões.

Comemorando este aniversário, apresentamos o novo layout de nosso site, que ficou mais moderno e dinâmico, apresentando notícias em tempo real do Mundo News.

Por fim, a todos aqueles que colaboraram com artigos e comentários e, principalmente, a todos os leitores deste singelo informativo, o nosso MUITO OBRIGADO.

Silvio Gonçalves, Everton Ruano, Clóvis Sant'Anna e Álvaro Schreiner

Índice

Apresentamos o índice das decisões judiciais e artigos que foram publicadas neste espaço nas 47 edições anteriores.

Artigos

Advogado é Doutor?, Tiago Rubin Toledo, Edição nº 038

Aplicação da Tabela Price, Everton Ruano, Edição nº 047

Consulta sobre Servidão de Passagem, Everton Ruano, Edição nº 036

Contratos Bancários nos Anos 80, Silvio Gonçalves, Edição nº 041

Dano Moral - Para Não Perdermos o Foco, Everton Ruano, Edição nº 016

Litispendência, Conexão e Título Executivo Extrajudicial, Comentário do Acórdão da Apelação Cível 7000537571, Mariângela Milhoranza, Edição nº 033

Prazo prescricional nas ações indenizatórias, Silvio Gonçalves, Edição nº 017

Principais alterações no Código de Processo Civil pela Lei 11.232, Fabrício Brandt, Edição nº 021

Decisões Judiciais

Agravo Regimental

Interposição por correio eletrônico . STJ AgravReg no REsp 735.203.RS?, Edição nº 006

Assistência Judiciária Gratuita

Comprovação de rendimentos e bens / Possibilidade de arcar com custas processuais. TJRS AI nº 70016658825, Edição nº nº 030

Pessoa Jurídica / Indeferimento . TJRS AI nº. 70019346287, Edição nº nº 045

Presunção de necessidade / Circunstância relativa . TJRS Apel nº 70014848378, Edição nº nº 037

Renúncia de AJG / Cláusula em acordo nos autos . Processo nº. 033/1.05.0033158-0 RS, Edição nº nº 025

Conflito de Competência

Acidente laboral / Sentença como marco definidor . STF CC nº. 062055, Edição nº 026

Desconto em Folha de Pagamento

Ilegitimidade Passiva . TJRS Apel nº 70014876866, Edição nº 044

Revisional . TJRS Apel nº. 70009032459, Edição nº 008

Revisional / Capitalização mensal . STJ Resp nº. 791.913.RS, Edição nº 012

Exceção de Pré-Executividade

Inexistência de título executivo judicial . TJRS Apel nº. 70014294037, Edição nº 019

Revisional não retira característica do título executivo . TJRS AI nº. 70016654253, Edição nº 044

Execução

Penhora não registrada / validade contra terceiros . TJRS Apel nº. 70012204814, Edição nº 002

Exibição de Documentos

Ausência de interesse processual . TJRS Apel nº. 700125557351, Edição nº 010

Desvirtuamento dos fins do processo . TJRS Apel nº. 70011461084, Edição nº 019

Fiscal / Tributário

ISSQN / Impossibilidade de levantamento de depósitos pelo município / Ação não transitada em julgado . TJRS AI 70011685732, Edição nº 035

ISSQN sobre operações de Câmbio . TJRS Apel nº. 70011953809, Edição nº 005

ISSQN sobre operações de Leasing / Ilegitimidade passiva . TJRS Apel nº. 70012900031, Edição nº 007

ISSQN sobre operações de Leasing e Câmbio / Ilegitimidade passiva . TJRS Apel nº . 70013656798, Edição nº 025

ITBI / Transmissão de imóvel em virtude de cisão de pessoa jurídica . TJRS Apel nº. 70013040308, Edição nº 018

Greve

Interdito proibitório . TJRS Apel nº. 70011963865, Edição nº 002

Interdito proibitório . TJRS Apel nº. 70013422456, Edição nº 014

Indenização

Apelação sem fundamentos que ensejariam a reforma da decisão . TJRS Apel nº. 70015892870, Edição nº 042

Cadastramento restritivos indevido / Má-fé processual . TJRS Apel nº.70013043617, Edição nº 009

Cadastramento restritivos por apresentação de cheques / Furto de talonário em poder do correntista . JEC/POA RI 71000627406, Edição nº 006

Cadastramento restritivos por apresentação de cheques / Furto de talonário em poder do banco . TJRS AI 70012216628, Edição nº 001

Cancelamento de conta corrente pelo Banco / Possibilidade / Aplicação do CDC .TJRS Apel nº. 70017813031, Edição nº 040

Cancelamento de inscrição em órgãos de proteção de crédito . TJRS AI nº. 70014287023, Edição nº 015

Cancelamento de limite em conta corrente . TJRS Apel nº. 70012546826, Edição nº 014

Cancelamento de limite em conta corrente . TJRS Apel nº. 70013907407, Edição nº 020

Cautelar / Inadequação do meio processual . TJRS Apel nº. 70013586466, Edição nº 046

Depósitos não lançados em conta-corrente . TJRS Apel nº. 7006892426, Edição nº 011

Exoneração de fiança .TJRS Apel nº. 70012918892, Edição nº 010

Obrigação de fazer / Obrigatoriedade de intimação da parte . TJRS Apel nº. 70013573936, Edição nº 030

Ônus da notificação prévia em cadastros de restritivos de crédito . TJRS Apel nº. 70016729899, Edição nº 034

Ônus da notificação prévia em cadastros de restritivos de crédito . STJ / REsp nº. 907.564-RS, Edição nº 042

Saques indevidos em conta-corrente via cartão magnético / culpa exclusiva da vítima . TJRS Apel nº. 70018527036, Edição nº 045

Saque indevido poupança / Ilegitimidade passiva . TJRS Apel nº. 70004502449, Edição nº 008

Juizado Especial Cível

Erro na informação do sistema do Tribunal de Justiça / Revelia . JEC 3ª TR RI nº. 7100081641 . Sant Merid, Edição nº 020

Revisional / Incompetência . JEC 3ª TR RI nº. 71000827087, Edição nº 023

Monitória

Borderôs de desconto de títulos / Documentos hábeis para ajuizamento . TJRS Apel 70016209140, Edição nº 034

Reintegração de Posse

Arrendamento Mercantil / Descaracterização . TJRS Apel 70009280223, Edição nº 021

Rescisória

Revelia / Ausência fundamentação . TJRS Resc 70005803317, Edição nº 004

Revisional

Ausência de boa-fé da autora . TJRS Apel nº. 70012652362, Edição nº 013

Apelação / Argumentação genérica . TJRS Apel 70013095500, Edição nº 015

Apelação sem fundamentos que ensejariam a reforma da decisão . TJRS Apel nº. 70014047997, Edição nº 023

Capitalização mensal / Desconto em folha . STJ Resp nº. 791.913.RS, Edição nº 012

Cartão de Crédito / Juros pactuados . STF AI nº. 565774-0, Edição nº 012

Cartão de Crédito / Juros pactuados . STF RExt 465.604-3, Edição nº 015

Comissão de Permanência / Possibilidade de cobrança . TJRS Emb Infring nº 70014114763, Edição nº 022

Desconto em folha de pagamento . TJRS Apel nº. 70009032459, Edição nº 008

Extinção de ofício / Valores incontroversos não depositados . TJRS Apel nº. 70010638732 , Edição nº 007

Extinção por inércia da autora . processo nº 1040000977-6 RS, Edição nº 039

Ilegitimidade passiva . TJRS Apel 700012334348, Edição nº 009

Impossibilidade / Contrato extinto pelo pagamento . TJRS Apel 70013559992, Edição nº 016

Impossibilidade de exame de ofício / Não comprovação de desequilíbrio contratual . STJ REsp nº. 779.017, Edição nº 018

Impossibilidade de revisar toda a cadeia negocial quando requerida somente em relação a contrato extinto . TJRS Apel nº 70013488606, Edição nº 037

Inaplicabilidade do CDC a Pessoa Jurídica . TJRS Apel nº 70016914996, Edição nº 032

Inépcia da inicial . TJRS Apel 70016073819, Edição nº 039

Inscrição em órgãos de restrição de crédito . STJ REsp nº. 797.378.RS, Edição nº 011

Inscrição em órgãos de restrição de crédito . TJRS AI 70016537557, Edição nº nº 027

Juizado Especial Cível / Incompetência . JEC 3ª TR RI nº. 71000827087, Edição nº 023

Juntada das cláusulas gerais da contratação . TJRS A I 70015534209, Edição nº 026

Juros pactuados / Capitalização . STJ REsp 717.791.RS, Edição nº 005

Juros pactuados / Capitalização . STJ REsp nº. 938.573.RS, Edição nº 046

Levantamento de valor depositado . TJRS AI nº. 70018823906, Edição nº 040

Levantamento de valor depositado . TJRS AI nº. 70012216651, Edição nº 004

Manutenção de posse condicionada a firmatura de seguro . TJRS AI 70015870082, Edição nº 027

Multa por cadastramento de restritivos . TJRS AI nº.70009235839, Edição nº 003

Multa por não apresentação de cálculo da dívida nos termos da decisão judicial . TJRS Emb Decl nº. 70014918338, Edição nº 022

Multa por não apresentação de contrato . TJRS AI nº. 70012216628, Edição nº 001

Multa por não apresentação de contrato . TJRS AI nº. 70013207899, Edição nº 028

Prazo recursal / Pedido de reconsideração não interrompe nem suspende . TJRS AI 70016162679, Edição nº 035

Pretensão de Habeas Data / Liberação de registro negativo em banco de dados . TJRS AI 70015977978, Edição nº 031

SFH / Aplicabilidade da Tabela Price . TJRS AI nº. 70016654253, Edição nº 043

SFH / Tabela Price / Inaplicabilidade do CDC . TJRS Apel 70014686646, Edição nº 029

Tutela antecipada / Carência do bom direito e jurisprudência favorável . TJRS AI nº. 70016490740, Edição nº 028

Seguro

Acidente laboral / Sentença como marco definidor . STF CC nº. 062055, Edição nº 026

Doença pré-existente / Negativa de Cobertura . TJRS Apel nº. 70012547667, Edição nº 013

Ilegitimidade passiva / Grupo Econômico . TJRS Apel nº.70010665776, Edição nº 003

Sistema Financeiro da Habitação

Revisonal / Aplicação da Tabela Price . TJRS AI nº. 70016654253, Edição nº 043

Revisional / Tabela Price / Inaplicabilidade do CDC . TJRS Apel 70014686646, Edição nº 029

Sucumbência

Redistribuição / Vencida em seus pedidos a parte arca integralmente com a sucumbência . STJ AgRg no REsp nº 854.343.RS, Edição nº 031

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