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Contratos Bancários nos Anos 80
Em meados da década de 80, ao ingressar nos quadros de uma grande instituição financeira como advogado júnior, uma das minhas primeiras tarefas foi a de selecionar a documentação necessária para o ajuizamento de ações visando recuperar o crédito.
Assim fui manusear os diversos contratos de financiamento e empréstimo que, à época pré-computador, eram formulários preenchidos nas agências através de máquinas de datilografia manuais e que no verso constavam impressas as cláusulas de adesão.
Como a inadimplência era relativamente baixa e ainda não havia a indústria da ação revisional, as agências não davam grande importância aos aspectos formais da contratação e notava-se que os instrumentos eram preenchidos sem grandes cuidados. Inclusive, quando oriundos de determinadas agências, os contratos eram totalmente imprestáveis como títulos executivos, tais as falhas nas suas formalizações.
Mas as situações mais curiosas sempre foram em relação às garantias agregadas à operação financeira e que constavam descritas nos contatos.
Em uma cidade do interior, o cliente era um empresa de carnes com abatedouro e depósito. Ao firmar o contrato, foi dado como garantia do empréstimo o penhor mercantil de "barras de gelo".
Impaga a operação foi o contrato enviado ao departamento jurídico para o ajuizamento da devida execução e quando examinei o contrato, constava em anexo um singelo bilhete do gerente da agência informando que face a péssima situação financeira do cliente houve o corte da energia elétrica da câmara frigorífica, ficando assim, no sentido estrito da palavra, totalmente "líquida" a garantia.
Em outro caso, o mutuário era um empresa de pesca e armazenagem de pescados e no contrato, de elevado valor à época, constou como garantia "15 toneladas de peixe" e também a observação "a ser pescado".
Segundo o gerente de cobrança que algum tempo depois tentou um acordo para o pagamento, o financiado ao ser inquirido sobre a garantia informou que "conforme consta no instrumento, os peixes estão no mar e podem buscá-los de pleno direito, porém somente até completar a quantidade prevista no contrato".
Para encerrar esta rápida digressão, havia dentro da carteira de empréstimos os contratos de CDC-Serviços que eram utilizados para financiar reformas de residências, compra de aparelhos de ar condicionado e suas instalações, conserto de muros, etc. Nestes contratos a praxe era colocar como garantia de alienação fiduciária o bem objeto do serviço.
Em certa agência, o contrato foi firmado constando como "serviço a ser financiado" uma operação plástica a ser efetuada nos seios da tomadora e no contrato, como sempre, constou como garantia "o bem objeto do serviço".
Assim, contratualmente, o banco ficou como proprietário fiduciário dos seios da cliente e esta, além de outros compromissos, de "permitir a prepostos do banco, a qualquer momento, sem prévia notificação ou aviso, a vistoriar os bens integrantes da garantia"...

Sílvio Luís Gonçalves
Advogado de Gonçalves, Sant'Anna e Schreiner - Advogados Associados
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