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Advogado é Doutor?
A profissão de Advogado é honrosa, mas por vezes extremamente árdua.
Conviver diariamente com entraves e problemas, e resolvê-los ocupa a vida do profissional do direito que escolhe tal carreira.
O tratamento ao advogado, que intitula-se "Doutor", é bastante questionado por outros grupos de profissionais, desde conversas de bar até nos próprios corredores dos prédios forenses. O fato é que nem todos os Advogados exigem tal formalismo ou fazem questão de serem chamados de "Doutor", mas todos, sem exceção, são considerados doutores para os termos da lei.
Preliminarmente, a etimologia explica que o vocábulo "doctor" procede do verbo latino "docere" (ensinar), ou também a palavra "douto" (de "doutrina") que significa "instrução", "sapiência".
Em segundo lugar, "Doutor" não é forma de tratamento, e sim um título acadêmico utilizado apenas quando se alcança grau de doutor, depois de defender tese diante de uma Banca.
Emprega-se também no meio universitário, a expressão "doutor honoris causa". Trata-se de um título honorífico que reconhece em algumas pessoas um notável saber e serviços relevantes, que configurem exemplo para a comunidade acadêmica e para a sociedade, alcançando assim um patamar de destaque e suma importância.
Em Portugal, o uso de "Doutor" é estendido a todos que são formados em nível superior.
Históricamente, o título de "Doutor" foi outorgado, pela primeira vez, por uma universidade, a um advogado, em Bolonha, que passou a ostentar o título de "Doctor Legum".
Entre nós, a tradição de se chamar o advogado de "Doutor" remonta ao Brasil Colônia. Naquela época, as famílias ricas prezavam sobremaneira ter em seu meio um advogado (e também um padre e um político). O meio de acesso a esses postos era a educação. Advogado, naquela época, tinha um poder decorrente de uma formação privilegiada, de elite, fazendo com que a sociedade o colocasse numa posição superior na escala social.
O advogado - conhecedor de leis, detentor de certo poder de libertar e de prender - assenhorava-se desse poder mediante sua formação privilegiada. A tradição logo transformou o termo em sinônimo de posição superior dentro da escala social. Destaca-se o Alvará Régio, editado por D. Maria, a Pia, de Portugal, pelo qual os bacharéis em Direito passaram a ter o direito ao tratamento de "Doutor". E o Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, que deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que "cria dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título de doutor para o advogado".
A Lei, além de outras disposições, estabeleceu o estatuto para os cursos jurídicos e, no seu artigo 9º, também normatizou as condições para obtenção dos graus de Bacharel, Doutor e Mestre, conforme abaixo:
Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.
Então, segundo o texto legal, aqueles que concluirem o curso de "Sciências Juridicas e Sociaes" receberão grau de "Bachareis" e o título de "Doutor" é daqueles "Bachareis" que se enquadrarem "nos Estatutos, que devem formar-se", ou seja, que se habilitarem à inscrição na Ordem dos Advogados.
Saliente-se que para o grau de "Lente" a Lei prevê que o "escolhido" também deverá estar habilitado nos "Estatutos", o que permite concluir que seja a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em que pese a resistência ao tratamento do tema, mister referir que o Decreto Imperial de 1.° de agosto de 1825 mantém-se em vigor, posto que não revogado. E, para aqueles que insistem em ressaltar a idade centenário do dispositivo, diga-se que não é o único, já que o nosso Código Comercial, datado de 25 de junho de 1850, também está vigendo em parte.
A título de informação, o Decreto n.º. 17874A - 09/08/1927 declarou feriado o dia 11/08/1827, data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil, todavia, este dispositivo sim, encontra-se revogado.
Destarte, considerações a parte, tem o Advogado o direito de intitular-se "Doutor", honraria concedida ao profissional por Lei.

Tiago Rubin Toledo
Advogado Associado ao Escritório Gonçalves, Sant'Anna e Schreiner
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