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Dano Moral: Para não Perdermos o Foco
Tem sido uma das marcas do nosso tempo uma desmesurada valorização da ressarcibilidade do dano moral enquanto sanção civil, pressupondo admitida sua viabilidade destacada do ressarcimento nitidamente material.
Conquanto efetivamente não há de se negar que a garantia da reparação do dano moral tenha estatura constitucional entre nós, de passante, oportuno referir alguns balizadores que aparentemente têm sido esquecidos quando do enfrentamento da questão.
Em linha de princípio, importa registrar que a idéia da pré-exclusão da pessoa jurídica do rol das legitimadas ativas à reparação de dano moral ganha especial relevo, em que pese certo desencontro doutrinário, porquanto se impõe considerarmos esta, a pessoa jurídica, mera abstração, não portando mais vida que a que lhe é emprestada pela inteligência ou pelo direito - vale dizer, ficção do nosso ordenamento jurídico composta de um patrimônio e tendo por objetivo determinado fim. Ademais, em singela exegese do dispositivo constitucional (artigo 5º, incisos V e X) se infere que o legislador concedeu exclusivamente às pessoas físicas a possibilidade do ressarcimento do dano moral acometido, tanto que refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, que, por evidente, enquanto predicados imanentes às pessoas físicas, são infensos à empresas.
Não obstante, que as pessoas jurídicas sejam responsáveis pelo cometimento de danos morais, é até compreensível. Mas, ainda assim, cumpre indagar se o preposto estava efetivamente no estrito cumprimento de instruções expressas ou ordens dos mandantes (cabendo não olvidar que tal ônus incumbe ao autor da pretensão indenizatória), ou se, ao contrário, delas se distanciou passando a agir arbitrariamente ou com menosprezo daquilo que lhe fora determinado, logo, assumindo o comando de seu comportamento. Nesse andar, qualquer ilícito não mais poderia ser entendido como decorrência da preposição, afastando, por conseguinte, a culpa ainda que indireta e in eligendo do empregador por ato pessoal do empregado, ação essa sem qualquer pertinência com o exercício do labor.
Noutro giro, não se pode deixar de ter na devida conta que o reparo ao dano moral só se justifica quando o ilícito resulta de ato doloso, em que a carga de repercussão ou perturbação nas relações psíquicas de uma pessoa se reflita como decorrência da repulsa ao ato intencional do agente causador. Ou, por outras palavras, tradicionalmente o propósito de ofender tem sido considerado indispensável para configurar a ofensa, constituído pela consciência e vontade de realizar a expressão ofensiva, qualquer que seja, sabendo o ofensor que a mesma é idônea para atingir a honra alheia. Caso contrário, inexiste interesse processual para a postulação judicial da reparação.
Sem embargo, de notar também que como a dor não se mede monetariamente, a contragressão a ser satisfeita submeter-se-á a um poder discricionário, mas, calha gizar, delimitado ao prudente arbítrio do julgador na fixação do quantum da condenação, pena essa que, sabidamente, não dará causa a injustificados lucros e vantagens sem causa. Junto aos pretórios, sobrados exemplos denotam que certas aventuras jurídicas de pretensos ofendidos mais revelam preocupação com a idéia de lucro do que mesmo com a injúria às suas afeições, quando parecem especular sobre a própria dor. Nestes casos, subsiste inescondível a proposição eminentemente cobiçosa que informa pleitos indenizatórios desse jaez, restando desmascarado o mal velado propósito da cupidez e da ambição, sendo patente que repassa aí mais intento torpe de indisfarçável avidez do que qualquer busca pela justiça. Destarte, bem andam os julgados que demonstram preocupação em afastar indenizações generosas, bem como em desestimular a perspectiva de se obter vantagem fácil e desmerecida.
Em arremate, ainda que reconhecidamente seja o dano moral patrimonialmente inavaliável, impende seja a problemática solucionada pela faculdade deixada à moderada discrição e comedido subjetivismo do magistrado, que aplicará a justiça verdadeiramente desprovido de parâmetros apriorísticos e à luz das peculiaridades de cada caso.
Aos operadores do direito cabe aprofundar a discussão dos temas propostos, no sentido de adequação destes à realidade social e econômica do país, imprimindo, assim, nos julgamentos, soluções mais consentâneas e justas ditadas pela ciência jurídica e pelo bom senso.

Everton Ruano
Advogado de Gonçalves, Sant'Anna e Schreiner, Advogados Associados
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